Termos de Uso e Atendimento

Art. 1º — O site tem caráter informativo e disponibiliza canais para atendimento, esclarecimentos, solicitação de simulações e encaminhamento de propostas de produtos e serviços oferecidos por instituições e parceiros.

§1º — A HELP TOBIAS BARRETO atua no atendimento e na intermediação de propostas, inclusive como correspondente bancário, conforme seus contratos e as regras aplicáveis. A concessão de crédito compete à instituição responsável pela operação.

§2º — O portfólio pode incluir crédito para aposentados, pensionistas e outros beneficiários elegíveis; consignado para trabalhadores e servidores; crédito com pagamento pela conta de energia; operações que utilizem limite de cartão; financiamento e refinanciamento de imóveis e veículos; cartões; e serviços ou benefícios de parceiros, conforme disponibilidade.

§3º — A oferta de uma modalidade não significa sua disponibilidade para todas as pessoas, regiões ou situações. A elegibilidade e as condições serão verificadas no atendimento.

Art. 2º — Nesta versão, o botão “Simular” direciona o visitante ao WhatsApp. O site não possui formulário próprio de simulação nem realiza contratação automática.

Parágrafo único — O envio de mensagem, a solicitação de informações ou o recebimento de uma simulação não obrigam o interessado a contratar.

Art. 3º — Para atender uma solicitação, poderão ser necessárias informações e documentos proporcionais à modalidade pretendida e aos requisitos da instituição responsável.

Art. 4º — São obrigações do usuário:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• apresentar documentos legítimos, próprios ou de pessoa que represente regularmente;
• conferir os dados e as condições da proposta antes de contratar;
• proteger suas credenciais e utilizar os canais de forma lícita;
• informar suspeitas de fraude ou uso indevido da identidade da empresa.

Art. 5º — O usuário não poderá utilizar o site ou os canais para falsificação, fraude, acesso indevido, envio de arquivos maliciosos, exposição não autorizada de dados de terceiros ou outras atividades ilícitas.

Parágrafo único — Reclamações, pedidos de esclarecimento, descadastramento e exercício de direitos não constituem utilização indevida.

Art. 6º — Valores, parcelas, taxas e prazos apresentados em uma simulação dependem dos dados informados, da modalidade e das condições vigentes da instituição responsável.

§1º — A simulação não equivale à aprovação, à formalização do contrato ou à liberação dos recursos.

§2º — A aprovação depende das verificações aplicáveis, incluindo elegibilidade, análise de crédito, margem disponível, documentos, garantias e formalização, conforme o produto.

Art. 7º — Antes da contratação, deverão ser informados a instituição responsável e os elementos relevantes da operação, incluindo, quando aplicáveis, valor liberado, taxa de juros, parcelas, prazo, custo efetivo total, tributos, tarifas, seguros e garantias.

Parágrafo único — Produtos adicionais não poderão ser incluídos com base em autorização presumida pela simples solicitação de crédito.

Art. 8º — A operação será regida por seu contrato específico, sem afastar ofertas vinculantes, deveres de informação ou direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Art. 9º — Serviços de saúde, benefícios, cartões e outras modalidades oferecidas por parceiros possuem regras próprias de utilização, abrangência, elegibilidade, preço e eventual cancelamento.

Parágrafo único — A identificação do responsável e as condições pertinentes deverão ser disponibilizadas antes da adesão. A divulgação no site não substitui o regulamento ou contrato do produto.

Art. 10 — A utilização de crédito exige avaliação das condições e do compromisso financeiro assumido. O interessado poderá solicitar esclarecimentos antes de decidir pela contratação.

Art. 11 — A HELP TOBIAS BARRETO poderá utilizar canais de comunicação para responder solicitações e acompanhar propostas. Ofertas e campanhas deverão observar os fundamentos legais e as autorizações exigidas pelo canal utilizado.

§1º — A autorização para publicidade deve ser compatível com a finalidade e o canal, sem decorrer automaticamente da navegação no site ou da solicitação de atendimento.

§2º — No RCS, deverão ser cumpridas as exigências de autorização prévia e de registro e processamento dos pedidos de interrupção.

Art. 12 — O destinatário poderá solicitar a interrupção de ofertas pelo mecanismo indicado na mensagem ou pelo e-mail alineserafim@karolainecred.com.br, informando o telefone que recebe as comunicações. No RCS, o pedido também poderá ser feito na própria conversa.

§1º — Os pedidos deverão ser respeitados nos envios promocionais realizados pela empresa ou por prestadores em seu nome.

§2º — Comunicações estritamente necessárias a uma solicitação em andamento ou ao cumprimento de obrigação legal serão avaliadas separadamente, conforme sua finalidade e fundamento, sem utilização do descadastramento como pretexto para novas ofertas.

Art. 13 — O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e a Política de Privacidade da HELP TOBIAS BARRETO.

Art. 14 — Os dados necessários à simulação ou proposta solicitada poderão ser encaminhados à instituição ou ao parceiro responsável, com transparência e limitação à finalidade do atendimento.

Parágrafo único — A solicitação de uma proposta não constitui permissão irrestrita para divulgar dados a terceiros ou incluí-los em campanhas.

Art. 15 — O usuário deve conferir a identidade do remetente e a instituição responsável antes de enviar documentos ou concluir uma contratação.

§1º — Senhas pessoais e credenciais de contas não devem ser entregues às atendentes. Códigos de autenticação devem ser utilizados somente no fluxo legítimo indicado pela instituição, com ciência da operação autorizada.

§2º — Não se deve efetuar depósito, transferência ou Pix antecipado para supostamente garantir aprovação ou desbloquear um empréstimo. Cobranças suspeitas devem ser confirmadas pelos canais oficiais antes de qualquer pagamento.

Art. 16 — Suspeitas de fraude, mensagens falsas ou uso indevido da marca podem ser comunicadas pelo e-mail alineserafim@karolainecred.com.br ou por outro canal oficial divulgado no site.

Art. 17 — O site e os canais podem sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de fornecedores. Havendo dificuldade de acesso, o usuário poderá procurar outro canal oficial ou a unidade presencial.

Art. 18 — Links para WhatsApp, mapas, páginas de bancos ou serviços de parceiros podem direcionar a ambientes de terceiros, sujeitos a condições próprias.

Parágrafo único — A utilização desses serviços não afasta a responsabilidade legal da HELP TOBIAS BARRETO por sua própria atuação.

Art. 19 — A atuação como correspondente não autoriza cobrança de remuneração própria ao cliente pelo fornecimento de produtos ou serviços de responsabilidade da instituição contratante. Eventuais tarifas admitidas devem observar a regulamentação, a tabela da instituição e a informação prévia ao cliente.

Art. 20 — Juros, tributos, tarifas e demais custos da operação, quando aplicáveis, deverão ser apresentados antes da contratação, conforme os requisitos do produto e da legislação.

Art. 21 — A hospedagem e os componentes do site podem utilizar registros técnicos, cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento e à segurança, conforme descrito na Política de Privacidade.

Parágrafo único — A adoção de novas ferramentas de publicidade ou análise exige avaliação de seus tratamentos e ajuste das informações e dos mecanismos de escolha aplicáveis.

Art. 22 — Conteúdos, marcas, fotografias e materiais estão protegidos pelos direitos de seus respectivos titulares. Reprodução e utilização comercial dependem de autorização quando exigida por lei, preservados os usos legalmente permitidos.

Art. 23 — Nenhum usuário poderá se apresentar como representante ou integrante da HELP TOBIAS BARRETO, de instituição financeira ou de parceiro sem a autorização correspondente.

Art. 24 — Estes Termos não excluem responsabilidades legais, não afastam garantias do consumidor e não transferem ao usuário riscos atribuídos por lei ao fornecedor.

Art. 25 — Os Termos poderão ser atualizados para refletir alterações do site e dos serviços. As mudanças não terão efeito de consentimento retroativo nem substituirão procedimentos específicos de comunicação ou aceite exigidos por lei.

Art. 26 — Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência, inclusive os direitos do consumidor relativos ao foro de seu domicílio, quando aplicáveis.

Art. 27 — Dúvidas, solicitações e reclamações poderão ser encaminhadas para alineserafim@karolainecred.com.br. Demandas relativas ao contrato financeiro também poderão ser dirigidas aos canais de atendimento e ouvidoria da instituição responsável.